Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

O controlador dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: Trâmite Fácil Serviços Administrativos Educativos
• Endereço: Rua Chile, 305, Comércio, Salvador, BA, CEP 40020-000
• E-mail para privacidade: [email protected]
• Telefone: +55 71 3241-9068

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços solicitados:

• Dados de contato: nome completo, endereço de e-mail e telefone (fornecidos por formulário ou contato direto).
• Dados de sessão: informações descritas pelo cliente durante o atendimento educativo, utilizadas exclusivamente para conduzir o serviço contratado.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente via cookies analíticos (somente se consentido).
• Dados de contrato (B2B): razão social, CNPJ e nome do representante, quando aplicável à modalidade de retainer empresarial.

Não coletamos dados sensíveis como informações financeiras, dados de saúde ou documentos de identificação além do necessário para o serviço contratado.

3. Como e por que usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Execução do serviço: agendar sessões, conduzir atendimentos e enviar materiais de referência (base legal: execução de contrato).
• Comunicação: responder dúvidas, confirmar agendamentos e enviar informações relacionadas ao serviço contratado (base legal: interesse legítimo).
• Melhoria do serviço: analisar padrões de atendimento e aprimorar nossos roteiros e materiais (base legal: interesse legítimo, com dados anonimizados).
• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por lei brasileira aplicável (base legal: cumprimento de obrigação legal).

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem consentimento expresso. Comunicações comerciais, quando enviadas, incluem opção de cancelamento.

4. Compartilhamento de dados

O Trâmite Fácil não vende nem aluga seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações somente nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: empresas que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail transacional), sob contrato de confidencialidade e vinculadas às mesmas obrigações desta política.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou legislação brasileira aplicável.
• Com seu consentimento: em qualquer outra situação não descrita acima, somente com sua autorização prévia e expressa.

5. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas:

• Dados de contato e sessão: até 2 anos após o último atendimento, ou enquanto necessário para cumprir obrigações legais.
• Dados de navegação (cookies analíticos): conforme configurado no consentimento, com prazo máximo de 13 meses.
• Dados contratuais B2B: 5 anos após o encerramento do contrato, conforme exigências fiscais brasileiras.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS).
• Acesso restrito aos dados apenas por colaboradores que precisam deles para prestar o serviço.
• Revisão periódica das práticas de segurança e controle de acesso.
• Em caso de incidente de segurança com impacto real ou potencial aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos em lei.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos (somente com consentimento) para entender como os visitantes interagem com nossas páginas. Para detalhes sobre cada categoria e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação da existência e acesso aos seus dados.
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado para transferência a outro prestador.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
• Reclamação à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br) em caso de violação.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie e-mail para [email protected] com identificação e descrição da solicitação. Responderemos em até 15 dias.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para portais governamentais e sites externos. O Trâmite Fácil não é responsável pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site externo que acessar.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de menor foram coletados sem autorização dos responsáveis legais, providenciaremos a eliminação imediata.

11. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A data de revisão mais recente aparece no topo deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados.

12. Contato para questões de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 71 3241-9068
• Endereço: Rua Chile, 305, Comércio, Salvador, BA, CEP 40020-000